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SBT 1 CCJC => PL 2394/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2394/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 13/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).