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MSC 439/2017
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 210/2017
Origem: AV 510/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2017
Ementa
Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 3.444, de 30 de julho de 2015, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA, para executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária, no município Pires Ferreira, Estado do Ceará.

- TVR 210/2017 - Portaria nº 3.444, de 30 de julho de 2015 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA, no município de Pires Ferreira - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 439/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n. 3.444, de 30 de julho de 2015, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE PIRES FERREIRA, para executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviçode radiodifusão comunitária, no município Pires Ferreira, Estado do Ceará".
10/11/2017 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-210/2017
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/17 PÁG 382 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 439/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2017 Transformada em : TVR-210/2017
21/11/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)