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PLP 258/1990
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
HELIO ROSAS - PMDB/SP 10/10/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL.
Explicação da Ementa
CONCEDENDO APOSENTADORIA ESPECIAL AO SERVIDOR CUJA ATIVIDADE SEJA
CONSIDERADA INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO
NO ARTIGO 40 DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNCIONARIO CIVIL, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROVENTOS INTEGRAIS,
SERVIDOR, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/1990 APENSE-SE AO PLP 246/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO ROSAS.
DCN1 23 08 90 PAG 9550 COL 01.
10/10/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 90 PAG 10359 COL 01.
10/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 246/90.
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 258/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/1990 APENSE-SE AO PLP 246/90.