SBT-A 1 CME => PL 7813/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 7813/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

10/11/2017

Ementa

Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.