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PL 9077/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10022/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 09/11/2017
Ementa
"Dispõe sobre o uso de fotografias retocadas em publicações, revistas, jornais e matérias de publicidade".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10022/2018
Apensados
Apensados ao PL 9077/2017 (9)
PL 9154/2017; PL 9146/2017; PL 9130/2017; PL 9119/2017; PL 9189/2017; PL 9244/2017; PL 9569/2018; PL 9656/2018; PL 10111/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) -
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9077/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Dispõe sobre o uso de fotografias retocadas em publicações, revistas, jornais e matérias de publicidade'".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 489 COL 01.
22/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA)
24/11/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017)
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9154/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-9146/2017.
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9130/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-9119/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-9189/2017.
05/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9244/2017.
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9569/2018.
09/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9656/2018.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-10022/2018.
20/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-10022/2018
07/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10111/2018.
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-10022/2018
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10022/2018