REQ 21/2017 PLP51918 => PL 3139/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3139/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

09/11/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918)
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta, que: "Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros".

05/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Arquivada, em função do encerramento da legislatura - art. 22, II.