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PL 9073/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 09/11/2017
Ementa
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2018 Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9073/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8971/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL-8971/2017.
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 246 COL 01.
02/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 8.791/2017, principal, em face de seu arquivamento nos termos nos termos do art. 133 do RICD.

A matéria segue para a redação final.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2023/PS-GSE.
28/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1432/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 9073/2017.
11/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 5/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 9073/2017, sancionado.