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PL 9073/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 09/11/2017
Ementa
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Balonismo, Torres (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2018 Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9073/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8971/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL-8971/2017.
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 246 COL 01.
02/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 8.791/2017, principal, em face de seu arquivamento nos termos nos termos do art. 133 do RICD.

A matéria segue para a redação final.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
04/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
01/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2023/PS-GSE.
28/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 1432/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 9073/2017.
11/01/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 5/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 9073/2017, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9073/2017    Emendas apresentadas
PL 9073/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-8971/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/05/2018 Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9073/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 9073/2017 Redação Final 04/07/2023 Afonso Motta Redação Final do PL 9073/17
PARF 1 CCJC => PL 9073/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 9073/2017.