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PLP 254/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 104/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE 16/12/1998
Ementa
Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.
Explicação da Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/1999 DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2363.
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATORA DEP ANA CATARINA.
21/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA, COM SUBSTITUTIVO.
02/06/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATOR, DEP ANA CATARINA,
COM SUBSTITUTIVO.
12/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Recebida manifestação do Relator
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA,  PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
Concedida vista ao Deputado Fernando Coruja
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado André Benassi.
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PLP 254-A/98).
21/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05  sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.