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PLP 254/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 104/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE 16/12/1998
Ementa
Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.
Explicação da Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 1964.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI  DA REFORMA BANCARIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, PAPEL MOEDA, DINHEIRO, REAL, UTILIZAÇÃO, MARCA, IDENTIFICAÇÃO, VALOR, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENCIA VISUAL, CEGO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/1999 DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2363.
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATORA DEP ANA CATARINA.
21/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA, COM SUBSTITUTIVO.
02/06/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATOR, DEP ANA CATARINA,
COM SUBSTITUTIVO.
12/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
Recebida manifestação do Relator
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA,  PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
Concedida vista ao Deputado Fernando Coruja
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado André Benassi.
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CCJR, pela inconstitucionalidade.
(PLP 254-A/98).
21/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05  sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP-254/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 254/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/1999 DESPACHO A CEIC, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PLP 254/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 254/1998 Parecer do Relator 28/06/2000 Vicente Arruda PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA,  PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.
PAR 1 CCJC => PLP 254/1998 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 254/1998 Parecer do Relator 21/05/1999 Ana Catarina PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANA CATARINA, COM SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CDEICS => PLP 254/1998 Substitutivo 21/05/1999 Ana Catarina
PAR 1 CDEICS => PLP 254/1998 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism