PRL 1 CCJC => PL 7700/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7700/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

09/11/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.700/2006 e dos PLs nºs 2.943/2008, 1.546/2007, 2.779/2008, 2.898/2008, 3.902/2008, 4.879/2009, 5.044/2009, 5.405/2009, 5.565/2009, 7.105/2010, 6.156/2013, 7.703/2017, 7.862/2017, 5.570/2009, 4.352/2012, 5.567/2009, 7.640/2010, 354/2011, e 5.804/2016, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.700/2006 e dos PLs nºs 2.943/2008, 1.546/2007, 2.779/2008, 2.898/2008, 3.902/2008, 4.879/2009, 5.044/2009, 5.405/2009, 5.565/2009, 7.105/2010, 6.156/2013, 7.703/2017, 7.862/2017, 5.570/2009, 4.352/2012, 5.567/2009, 7.640/2010, 354/2011, e 5.804/2016, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

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