MSC 259/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 305/2017

Acessória de:

MPV 788/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/11/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 788/2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 259/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 788/2017, que 'Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem n. 259/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 788/2017, que 'Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida".