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RIC 3281/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pollyana Gama - PPS/SP 08/11/2017
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3281/2017, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN".
09/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
27/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
28/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/17 PÁG 552 COL 01.
28/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1567/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2017 a 29/12/2017)
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
22/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 573/AFEPAR-MJ, 22 de dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
07/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1728/2018, de 16/01/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3281/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3281/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3281/2017 Parecer do Relator 27/11/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.