| EMS 5587/2016 MESA => PL 5587/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5587/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 08/11/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 (PL nº 5.587, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros”. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, competência, Município, Distrito Federal, fiscalização, transporte privado, transporte remunerado, transporte individual, transporte de passageiro. _Supressão, exigência, motorista, transporte privado, transporte remunerado, transporte individual, transporte de passageiro, cadastramento, software aplicativo. _Exigência, motorista, transporte privado, transporte remunerado, transporte individual, transporte de passageiro, certidão negativa, antecedente criminal. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 1200/17, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 (PL nº 5.587, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5587/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 (PL nº 5.587, de 2016, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros”". | |||||||||||||||||||