PL 3813/1953

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

AARÃO STEINBRUCH - PTB/RJ

09/11/1953

Ementa

PROIBE O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE TEXTO E DESENHOS DE HISTORIAS EM QUADRINHOS QUE VERSAREM SOBRE ASSUNTOS QUE NÃO SEJAM, CIENTIFICOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS, HISTORICOS OU HUMORISTICOS E DETERMINA QUE ESSAS HISTORIAS TENHAM PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO DE TEXTOS E E DESENHOS DE AUTORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE TENHAM COMO UNICO DOMICILIO, O BRASIL.

Indexação

REQUISITOS, REGISTRO, PUBLICAÇÃO, HISTORIA EM QUADRINHOS, ASSUNTO, NATUREZA CULTURAL, RELIGIÃO, HISTORIA, PERCENTAGEM, DESENHO, AUTOR, AUTORIA NACIONAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/1953

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCK.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 11 53 PAG 3866 COL 01.

29/05/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.