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PLP 245/1998

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 179/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

14/10/1998

Ementa

Altera o percentual da contribuição social destinada à Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho.

Explicação da Ementa

REDUZINDO PARA DEZ POR CENTO A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ALTERA A LEI COMPLEMENTA Nº 84, DE 1996.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, COOPERATIVA, TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, ASSOCIADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/11/1998

APENSE-SE AO PLP 179/97.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.

18/11/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3222 COL 01.

18/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 179/97.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0213 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 87

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

18/11/1998

APENSE-SE AO PLP 179/97.