REQ 275/2017 CSPCCO => PL 8822/2017

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8822/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PRB/MG

08/11/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 275/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas".

29/11/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado

31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.