EMR 1 CME => PDC 557/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PDC 557/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Andrade - PHS/RR

31/10/2017

Ementa

Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2° do Decreto n°6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR).

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR).