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PL 9056/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2632/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 08/11/2017
Ementa
Inclui nos casos de homicídio qualificado o cometido por filho adotivo.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, inclusão, homicídio qualificado, autor (direito penal), parentesco em terceiro grau, filho adotivo, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-2632/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9056/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Inclui nos casos de homicídio qualificado o cometido por filho adotivo".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2632/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 465 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9056/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-2632/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)