Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
| PFC 150/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - PRB/SP | 08/11/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, preço, passagem aérea, resolução, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), cobrança, bagagem despachada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2017 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 335/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Celso Russomano, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o parecer | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Maria Helena (PMDB-RR), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU. Informa que o expediente foi autuado como processo TC 012.750/2018-2. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 211/2018//GAB-ANAC. Resposta ao Of. P. nº 025/2018/CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018). Resposta ao Of. P. nº 024/2018/CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. n. 003/2018 - Sec. ao Autor. Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Martins, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018) ao relator - Of. n. 003/2018 - Sec. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 150/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2017 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 150/2017 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CDC => PFC 150/2017 | Relatório Prévio | 19/04/2018 | Rodrigo Martins | Relatório Prévio, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CDC => PFC 150/2017 | Complementação de Voto | 25/04/2018 | Rodrigo Martins | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||