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RIC 3279/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 08/11/2017
Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 327/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha o Requerimento de Informação anexo, para, após numerado, ser remetido ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro de Estado da Saúde.
08/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3279/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário".
09/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
27/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
28/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/17 PÁG 547 COL 01
28/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1568/2017, ao Ministro da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 29/11/2017 a 28/12/2017)
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
22/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso  nº 95,  22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Saúde.

Em anexo : Relatório de Auditoria TCU/ Acordão 435/2016( Conteudo não copiado/não arquivado nesta Secretaria)
26/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1846/2018, de 26/02/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3279/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3279/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3279/2017 Parecer do Relator 27/11/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.