EMR 1 CCJC => PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016)

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

08/11/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).