Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo.
01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
Substitutivos
e Votos
| PL 9049/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Capitão Augusto - PR/SP | 08/11/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Defesa da Concorrência (2011), infração, ordem econômica, monopólio, oligopólio, empresa, comunicação social, mídia digital, mídia impressa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 11/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo. 01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 9049/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 453 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social", com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 55/2019 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/05/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Diniz. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 28/11/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido novo Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Diniz. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com pedido de votação nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e outros, em razão da ausência dos Autores. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CDE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 712, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9049/2017 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9049/2017 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCOM => PL 9049/2017 | Parecer do Relator | 07/08/2024 | Pastor Diniz | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CCOM => PL 9049/2017 | Substitutivo | 19/08/2024 | Pastor Diniz | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CCOM => PL 9049/2017 | Parecer do Relator | 25/08/2025 | Pastor Diniz | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 2 CCOM => PL 9049/2017 | Substitutivo | 25/08/2025 | Pastor Diniz | Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 3 CCOM => PL 9049/2017 | Parecer do Relator | 11/09/2025 | Pastor Diniz | Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 3 CCOM => PL 9049/2017 | Substitutivo | 12/09/2025 | Pastor Diniz | Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT-A 1 CCOM => PL 9049/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/10/2025 | Comissão de Comunicação | Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 9049/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CCOM => PL 9049/2017 | Parecer de Comissão | 07/10/2025 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 9049/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9049/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CCOM => PL 9049/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/12/2024 | Julio Cesar Ribeiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9049/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CCOM => PL 9049/2017 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/12/2024 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9049/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 55/2019 CCTCI => PL 9049/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 28/05/2019 | Margarida Salomão | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||