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ESB 151 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

07/11/2017

Ementa

Para inserir parágrafo único ao Substitutivo apresentado pelo Relator, ao Projeto de Lei Nº 4.860, de 30 de março de 2016, que propõe instituir normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional, alterar a Lei nº 13.103, de 2015, o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e revogar a Lei nº 11.442, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 151 PL486016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 151 PL486016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).