PL 9042/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8855/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - PMDB/MG

07/11/2017

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2017

Apense-se à(ao) PL-8855/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 9042/2017 (29)

PL 9078/2017 (3), PL 3269/2021, PL 5809/2023 (1), PL 2997/2024; PL 4697/2020; PL 4902/2020 (20), PL 3300/2024, PL 3304/2024, PL 3311/2024, PL 3316/2024, PL 3344/2024, PL 3365/2024 (4), PL 3616/2024, PL 3637/2024, PL 3773/2024, PL 4190/2024, PL 3372/2024 (2), PL 3606/2024, PL 3618/2024, PL 3381/2024, PL 3403/2024, PL 3571/2024, PL 3645/2024, PL 3657/2024, PL 3740/2024, PL 4289/2024; PL 4542/2020 (1), PL 4750/2020; PL 1974/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9042/2017, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9078/2017.

•

Apense-se à(ao) PL-8855/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9078/2017 apensada.

23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 217 COL 01.

29/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8855/2017

04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4650/2019.

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4697/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4902/2020.

29/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2272/2021, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019".

18/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.