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PL 9041/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8343/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PSC/PR 07/11/2017
Ementa
Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, "Código de Processo Civil", revogando dispositivos e dando outras providências.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), Código de Processo Civil (2015), inserção, matéria, divórcio.
_Revogação, Lei do Divórcio, regulamentação, divórcio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-8343/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 8343/17 para  incluir a CSSF, para se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 9041/2017 (5)
PL 731/2021 (1), PL 2957/2023; PL 2523/2022; PL 1141/2023; PL 200/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9041/2017, pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que: "Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que 'Institui o Código Civil', e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, 'Código de Processo Civil', revogando dispositivos e dando outras providências.
".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-8343/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 8343/17 para  incluir a CSSF, para se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 439 COL 01.
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8343/2017
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-731/2021.
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2022.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8343/2017
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1141/2023.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-200/2024.
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9041/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-8343/2017. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 8343/17 para  incluir a CSSF, para se manifestar quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)