PL 9040/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4307/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

07/11/2017

Ementa

Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2017

Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9040/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos".

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 216 COL 01.

05/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4307/2004

23/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004