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PL 9040/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4307/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.
Indexação
Isenção, pagamento, taxa, emolumento, emissão, passaporte, documento de viagem, idoso
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9040/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 216 COL 01.
05/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4307/2004
23/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9040/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)