PL 9039/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

07/11/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.

Indexação

Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, condicionamento, autorização, serviços, telefonia móvel, extensão, prestação de serviços, área rural, poder público, universalização, facultatividade, redução, tributo, interesse público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer.

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

15/03/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

12/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.

14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Comunicação (CCOM)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9039/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 438 COL 01.

22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

06/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

08/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)

18/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

02/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

03/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.

26/06/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho.

03/07/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques

14/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

lido o parecer

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. João Maia (PL-RN).

•

Aprovado o Parecer.

16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

19/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 53.

28/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

29/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

11/09/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Motta, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolução à CCP

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM.

30/05/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

31/05/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)

14/06/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

15/03/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 9039/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2017

15/03/2023

PL 9039/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 9039/2017

Parecer do Relator

12/06/2019

Pedro Augusto Bezerra

Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.

PAR 1 CDC => PL 9039/2017

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.