Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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| PL 9034/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 8829/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Roberto Sales - PRB/RJ | 07/11/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Apense-se à(ao) PL-8829/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 11/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 9034/2017 (3) | |||||||||||||||||||||||
| PL 1767/2019; PL 2946/2019; PL 1080/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 9034/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha". | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-8829/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 214 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1767/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1878/2019, pelo Deputado João Roma (PRB/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 1.767, de 2019, do PL nº 9.034, de 2017 ". |
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| 05/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.878/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.767/2019 e o Projeto de Lei n. 9.034/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos ". |
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| 20/07/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU, apensado ao PL-8829/2017 | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||