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PL 9026/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9025/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 07/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, política urbana,   incentivo, produção,   alimento, agroecologia,   agricultura urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-9025/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9026/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9025/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9025/2017
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 211 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.
14/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-9025/2017
29/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9025/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9026/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-9025/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)