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PL 9025/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilto Tatto - PT/SP |
07/11/2017 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, diretrizes, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), incentivo, produção, alimento, agroecologia, agricultura urbana, programa habitacional, Habitação de interesse social, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2017 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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07/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
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30/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 9025/2017 (2) |
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PL 9026/2017; PL 9240/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (63) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
05/04/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo.
08/05/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
17/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR.
24/05/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
07/11/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9025/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". |
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21/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9026/2017. |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-9026/2017 apensada. |
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23/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 209 COL 01. |
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30/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA) |
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01/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017) |
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12/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9240/2017. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luana Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019. |
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20/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 874/2019, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Reconstituição do Projeto de Lei nº 9.025/2017". |
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21/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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22/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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02/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimentto 874/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 9025/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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03/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CAPADR o projeto reconstituído. |
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05/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. |
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10/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2019) |
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23/04/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-9026/2017, PL-9240/2017 apensadas. |
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14/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/05/19 PÁG 185, Letra A. |
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04/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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05/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) |
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17/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
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24/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marangoni. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CDU (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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29/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-9026/2017, PL-9240/2017 apensadas. |
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29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra B. |
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06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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07/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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14/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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24/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Dr. Victor Linhalis. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto. |
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30/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Votação do Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques |
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Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Dr. Victor Linhalis |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos válidos e 10 obstruções. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria; e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria; e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores. |
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Votação Nominal, de ofício, do Parecer. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta. |
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• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra C. |
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13/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023) |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REC n. 37/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos". |
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30/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9025/2017 Emendas apresentadas |
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PL 9025/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2017 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 9025/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 9025/2017 |
Parecer do Relator |
05/04/2019 |
Mara Rocha |
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Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 9025/2017 |
Substitutivo |
05/04/2019 |
Mara Rocha |
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PAR 1 CAPADR => PL 9025/2017 |
Parecer de Comissão |
08/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 9025/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Altera as Lei n.os 11.124, de 16 de junho de 2005; 10.257, de 10 de julho de 2001; e 11.977, de 7 de julho de 2009; para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 9025/2017 |
Parecer do Relator |
02/08/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). |
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PRL 2 CCJC => PL 9025/2017 |
Parecer do Relator |
14/09/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PRL 3 CCJC => PL 9025/2017 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 9025/2017 |
Parecer de Comissão |
09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer de Comissão ao PL 9025/2017. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 9025/2017 |
Parecer do Relator |
17/05/2023 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
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PAR 1 CDU => PL 9025/2017 |
Parecer de Comissão |
29/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.025/2017, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marangoni. |
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PL 9025/2017 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 37/2023 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
28/11/2023 |
Julia Zanatta |
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Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos. |
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PL 9025/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
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|
RPD 2 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
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|
RPD 3 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
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|
|
RPD 6 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/09/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/09/2023 |
Miguel Ângelo |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Miguel Ângelo |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/10/2023 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 37 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 48 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 49 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 50 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 51 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 52 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 53 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 54 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 56 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 57 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/10/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 58 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 59 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
|
|
|
RPD 60 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/11/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9025/2017 |
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RPD 61 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
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RPD 62 CCJC => PL 9025/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9025/2017 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 874/2019 => PL 9025/2017 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
20/03/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Reconstituição do Projeto de Lei nº 9.025/2017 |
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