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REQ 7628/2017 => PL 8338/2017
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8338/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 07/11/2017
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8338/2017, do Sr. Lucas Vergilio, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2017 Defiro o Requerimento n. 7.628/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para nele incluir o pronunciamento de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.338/2017: À CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7628/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8338/2017, do Sr. Lucas Vergilio, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
13/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 7.628/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para nele incluir o pronunciamento de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.338/2017: À CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.].
21/11/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7628/2017 => PL 8338/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2017 Defiro o Requerimento n. 7.628/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.338/2017, para nele incluir o pronunciamento de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.338/2017: À CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.].