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SBT 1 CTASP => PL 4873/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4873/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - AVANTE/PE 07/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE).