PRL 1 CCJC => PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013)

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PMDB/RJ

07/11/2017

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7991/2014, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7991/2014, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

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