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ESB 33 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
07/11/2017 |
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Ementa |
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Altere-se a redação da alínea e) do inciso II do artigo 4ª do substitutivo ao PL n. 4860, de 2016, para passe a constar a seguinte redação:
"Art. 4º ..................................................................................................
..............................................................................................................
II - ETC
..............................................................................................................
e) manter um Responsável Técnico (RT) por filial, o qual será responsável pelas atividades definidas nesta Lei e seus regulamentos." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 33 PL486016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 33 PL486016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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