Aprovado
".
Protocolizado junto à SGM o Requerimento de Informação nº 3291/2017, que solicita informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
| REQ 465/2017 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 07/11/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 465/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato. ". |
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| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 254/2017-CFFC-P, de 21.11.17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União. solicitando as informações nos termos do REQ 465/2017. Protocolizado junto à SGM o Requerimento de Informação nº 3291/2017, que solicita informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
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| 01/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1244-GP/TCU, datado de 23.11.17, que acusa recebimento do Ofício nº 254/2017-CFFC/P, e informa que foi autuado processo com número TC 032.807/2017-1. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 23031/2017/GM-CGU em resposta ao Ofício 1ºSec/RI/E/nº 1584/17, de 06/12/2017. informando que a suspensão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR deve-se à abertura de procedimento de acordo de leniência e não paralisa as investigações. Processo n. 00190.113841/2017-42 | ||||||||||||||||||||
| 24/01/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 04/2018-CFFC/S, de 16.01.18, ao Gabinete do Deputado Leo de Brito com cópia das informações encaminhadas pelo Ministério da Transparência. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 362-GP/TCU, de 28.03.2018, com cópia do Acórdão nº 295/2018 prolatado pelo Plenário do TCU, referente à TC 032.807/2017-0, em resposta ao Ofício nº 254/2017/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||