Imprimir

PLP 225/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 24/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Explicação da Ementa
CO-AUTOR: DEP JOÃO FASSARELLA - PT/MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 04 98 PAG 9296 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO
DEP JOÃO MAGALHÃES.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
16/04/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 04 98 PAG 9296 COL 02.
17/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
06/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
10/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
11/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator: Dep. Fetter Junior
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Maia
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
21/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CFT, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno