Imprimir

PLP 225/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 24/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.
Explicação da Ementa
CO-AUTOR: DEP JOÃO FASSARELLA - PT/MG.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO LESTE DO  ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PROJETO INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGROPECUARIA, INCENTIVO FISCAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 04 98 PAG 9296 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO
DEP JOÃO MAGALHÃES.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
16/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 04 98 PAG 9296 COL 02.
17/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
06/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
10/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
11/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirada do Parecer pelo Relator.
Designado Relator: Dep. Fetter Junior
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
26/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Rodrigo Maia
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
21/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CFT, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 225/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1998 DESPACHO A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
(ARTIGO 54 DO RI).
PLP 225/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PLP 225/1998 Substitutivo 11/09/2001 Fetter Junior
PRL 1 CFT => PLP 225/1998 Parecer do Relator 20/09/2001 Fetter Junior Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela compatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CFT => PLP 225/1998 Parecer de Comissão 26/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação