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REC 270/2017 => PL 7553/2017
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7553/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 07/11/2017
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 7.553, de 2017, que "Dispõe sobre a multipropriedade."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 270/2017, em face do deferimento do requerimento REQ 8378/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 270/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Recurso contra apreciação conclusiva do PL nº 7.553, de 2017, que 'Dispõe sobre a multipropriedade.'".
07/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
04/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8378/2018, pelo Deputado Adelson Barreto (PR-SE), que: "Requer, a retirada de tramitação do Recurso nº 270, de 2017, apresentado contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.553, de 2017, que Dispõe sobre a multipropriedade".
16/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.378/2018, conforme o seguinte despacho: Determino conste como primeiro subscritor do Requerimento n. 8.378/2018 o Senhor Deputado Adelson Barreto, tendo em vista que a Senhora Deputada Laura Carneiro não é autora do Recurso n. 270/2017. Defiro, em seguida, a retirada do Recurso n. 270/2017, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Retirado o REC 270/2017, em face do deferimento do requerimento REQ 8378/2018, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII,  do RICD.