Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 5791/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5791/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 07/11/2017
Ementa
Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e 13.105, de 16 de março de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).