PL 3797/1953

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 2381/1954

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/11/1953

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 384.000.000,00, EM REFORÇO DAS VERBAS UM, PESSOAL, DOIS, MATERIAL E TRES, SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO DO MINISTERIO DA MARINHA DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).

Indexação

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM), REFORÇO, VERBA UM, VERBA DOIS, VERBA TRES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/1954

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2381/54. DOFC 31 12 54.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/1953

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 53 PAG 3788 COL 03.

27/12/1954

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 2381/54. DOFC 31 12 54.