REQ 22/2017 PEC18115 => PEC 181/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 181/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSOL/RJ

07/11/2017

Ementa

Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Indeferido, nos termos do art. 114 c/c art. 125 do Regimento Interno, por pretender o julgamento antecipado do parecer.

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Arquivado