REQ 225/2017 CCJC => PL 6963/2002

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6963/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Betinho Gomes - PSDB/PE, Rubens Bueno - PPS/PR

07/11/2017

Ementa

Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2017, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PL 6.963/2002 e apensado, que institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água".

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Rubens Bueno, que o subscreveu.

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Aprovado com aditamento para inclusão dos seguintes nomes: Sr. Jerson Kelman, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Sr. Benedito Braga, Secretário de Saneamneto e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Sr. Rui Brasil, Coordenador de Recursos Hídricos - Secretaria de Sanemanento e RecursoS Hidricos do Estado de São Paulo; Sr. Flavio Amary, Presidente do Sindicato de Habitação - SECOVI - SP; Sr. Argemiro Cardoso Moreira Martins - Professor Adjunto de Direito Público - Universidade de Brasília, indicados pelo Deputado Rubens Bueno; o Diretor da COPASA, indicado pelo Deputado Delegado Edson Moreira; e o Sr. Thiago Ávila, indicado pelo Deputado Chico Alencar.

22/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Sr. Ernani Miranda - Diretor do Departamento de Planejamento e Regulação, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades; o Sr. Joselito Oliveira - Especialista Sênior em Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; o Sr. Cláudio Ritti Itaborahy - Especialista em Recursos Hídricos da Coordenação de Implementação de Projetos Indutores - Agência Nacional de Águas - ANA; o Sr. Marcos Thadeu Abicalil - Especialista Sênior em Água e Saneamento - Banco Mundial; o Sr. Américo Sampaio, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; o Sr. Carlos Alberto de Moraes Borges, do Sindicato da Habitação - Secovi - SP; e o Sr. Thiago Ávila - Organizador das Assembléias Populares da Água e Membro do Fórum Alternativo Mundial da Água

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Arquivado