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REQ 7611/2017 => PL 8504/2017
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8504/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 06/11/2017
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 8.504, de 2017, que "Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2017 Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 4.046/2016, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 4.046/2016, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7611/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 8.504, de 2017, que 'Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena'.
".
07/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 4.046/2016, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.
21/11/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2017