REQ 7609/2017 => PL 1383/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1383/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

06/11/2017

Ementa

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 1.383, de 2015, que "Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei n° 2.848. de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro". (Trata de revogação de circunstância atenuante da pena).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2017

Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 434/2007, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 434/2007, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7609/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 1.383, de 2015, que 'Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei n° 2.848. de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro'. (Trata de revogação de circunstância atenuante da pena).
".

07/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 434/2007, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.

21/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/11/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7609/2017 => PL 1383/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/11/2017

Prejudicado em face da aprovação do Requerimento nº 434/2007, nos termos do art. 163, do Regimento Interno. Junte-se aos autos, Publique-se.