REQ 7608/2017 => PL 388/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 388/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

06/11/2017

Ementa

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 388, de 2015, que "Revoga os artigos art. 122, 123, 124 e 125,da Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Extingue a saída temporária de presos).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2017

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7608/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL n° 388, de 2015, que 'Revoga os artigos art. 122, 123, 124 e 125,da Lei n° 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal'. (Extingue a saída temporária de presos).
".

06/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

06/11/2017

Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07/11/2017

Plenário (PLEN) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).