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SBR 2 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 7047/2010
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CDEICS => PL 7047/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 06/11/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).