PL 9001/2017

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14648/2023

Origem:

PLS 227/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO

01/11/2017

Ementa

Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2017

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14648/2023. DOU 07/08/23 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 1162, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 227, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".

01/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9001/2017, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".

06/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.

14/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

16/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2017)

28/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7905/2017, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9001, de 2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".

18/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7945/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação".

•

Apresentação do Requerimento n. 7946/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação".

15/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.945/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.945/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.001/2017 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, delimitados no inciso XVIII e IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

04/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 708/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que 'Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional'".

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 784/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ)".

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 784/2018 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ).

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

18/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

12/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.

26/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/03/2021)

13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

•

Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

•

Aprovado o Parecer.

15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.

17/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)

27/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

14/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra B.

17/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).

10/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.

15/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

16/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2022/PS-GSE.

17/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 545/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica envio do PL 9001/2017 à sanção presidencial (Of 616/2023-SF)".

04/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14648/2023. DOU 07/08/23 PÁG 01 COL 01.

14/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 672/2023/SF que comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n. 9001/2017-CD, sancionado e transformado na Lei n. 14.648, de 4 de agosto de 2023.