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ESB 18 PL486016 => SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 PL486016 => PL 4860/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

01/11/2017

Ementa

Insere o inciso XXX no art. 10 da Lei nº 9.503, de 1997, que é alterada pelo art. 81 do Substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, para incluir integrante no Conselho Nacional de Trânsito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 PL486016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).